A reforma e a Cultura

A reforma e a Cultura

Na última quinta-feira, o governador Marconi Perillo assustou políticos, correligionários e alguns segmentos das atividades goianas com a proposta de reforma administrativa já aguardada com alguma ansiedade. Essa proposta, já protocolada na Assembléia Legislativa, reduz de 26 para apenas 10 as secretarias que constituem seu governo, aglutinando algumas atividades, de modo a racionalizar custos administrativos.

Essa é uma exigência que a sociedade brasileira faz ao governo da União, hoje formado de 39 ministérios e várias agências específicas. Recordo-me de, ao tempo de 12 a 15 ministérios, as Forças Armadas dividirem-se em três pastas distintas; criou-se um Ministério da Defesa e as três Armas caíram para o segundo escalão; a mudança apenas centrou em um ministro civil (e, convenhamos, os que até agora ocuparam o cargo valeram-se dele para se despontar na mídia; mas essas forças funcionaram sob seus respectivos comandos).

Aqui, numa reforma de 16 anos atrás, a Secretaria da Segurança Pública absorveu os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da Polícia Civil que era, até então, a única grande instituição sob a SSP. Esta, agora, absorve a que cuidava dos presídios.

Dentre as 10 pastas remanescentes, cinco ficarão intocáveis: Governo, Planejamento, Casa Civil, Fazenda e Saúde. A Educação saiu fortalecida, acolhendo as de Cultura e de Esportes. Certamente, estes dois seguimentos serão dirigidos por subsecretários.

O que muda? Menos gastos em gabinetes; menos pessoas nas reuniões de secretários – salvo quando o governador convocar reuniões em que haverá de pormenorizar avaliações e novos rumos – ou cobranças. O andamento da máquina, creio eu, dar-se-á no mesmo tom e talvez até com mais eficácia; não há muito tempo, alguns procedimentos burocratizaram excessivamente na medida em que um secretário se empenhava em destacar-se a qualquer custo. E que custo!...

Por outro lado, o enxugamento da grandiosa mesa de reuniões refletirá, além da contenção de custos administrativos, em menor influência partidária na máquina de gestão. Vejamos: a estrutura federal, com tantos ministros, presidentes de agências e gestores intermediários como os presidentes de estatais e seus vice-presidentes, num universo bastante ampliado, resultou, por exemplo, no que a chamada Operação Lava-Jato da Polícia Federal mostrou na manhã da sexta-feira, dia 14/11: a prisão de 18 pessoas, entre presidentes de empreiteiras e dirigentes da Petrobrás e de subsidiárias – as razões já são por demais sabidas.

Bem, vou resumir: a política cultural no nosso Estado só se deslanchou quando tivemos autonomia na gestão e pessoas certas na direção. Voltar à Educação, sem que o gestor de Cultura e o de Esportes tenham competência já comprovada é regredir. Mas o equipamento físico e imaterial de ambos os segmentos são indícios de que o governo pretende continuar acertando – como temos visto no já citado segmento da Segurança Pública.

A política cultural – um segmento do qual entendo um pouquinho – continuará seu caminho, sem dúvida. Quanto à qualidade dos feitos, isso cabe a nós, artistas e intelectuais criadores de cultura.

Acredito nos propósitos e na seriedade de Marconi Perillo. E sei que todos nós, produtores culturais, estaremos atentos às ações da pasta da Cultura – autônoma ou “dentro” da Educação. E ressalto mais: no tempo em que a Cultura (dentro da Pasta da Educação) não se desenvolvia era porque os secretários eram médicos ou advogados, e como tais professores eventuais; hoje, se tivermos um secretário que seja de fato educador, a Cultura anda e o Esporte também. Educadores sabem o valor dos esportes e das práticas culturais na formação do cidadão.

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Luiz de Aquino é jornalista e escritor, membro da Academia Goiana de Letras.